O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo destinado a quem não possui meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Terá direito ao BPC o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
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